Redução da maioridade penal é aprovada pela Câmara
A redução da maioridade penal está sendo discutida tanto no plenário quanto no Brasil todo. O porquÊ de tanta polêmica em cima desta emenda é que ela tem o objetivo de reduzir de 18 para 16 anos a idade penal para certos crimes como lesão corporal seguida de morte, homicídio doloso e outros crimes hediondos.
E com apenas 1 dia após a rejeição desta PEC no congresso, em outra nova votação com uma nova proposta, enfim, a emenda foi aprovada.
A votação contou com 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenções, ou seja, foi aprovada em primeiro turno, pois era necessário no mínimo 308 votos a favor.
A proposta também diz que os adolescentes de 16 e 17 anos deverão ficar apreendidos em locais diferentes dos maiores de 18 e/ou menores de 16 anos.
Não foi permitida a entrada de manifestantes, pois na votação anterior haviam feito muito barulho e o presidente Eduardo Cunha não permitiu novamente.
A proposta foi elaborada pelos deputados do PHS,PSC,PSDB e PSD, e logo após foi protocolada na Secretaria Geral da Mesa.
Os deputados do PSOL, PCdoB e PT defenderam até o fim para que fosse derrubada a proposta da redução.
A PEC ainda passará por mais duas votações pelo Senado antes de ser incluída na constituição.
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